Em 11 de novembro de 2024, o Banco Central do Brasil (BCB) publicou a Resolução 429, estabelecendo novas diretrizes para a adesão e participação de instituições no Pix.
As mudanças têm o objetivo de fortalecer a segurança, transparência e eficiência do sistema financeiro nacional, assegurando que apenas instituições que cumpram critérios específicos possam operar na plataforma.
Este artigo apresenta os principais pontos da normativa, seus impactos para as instituições financeiras e o que isso representa para os usuários do PIX. Acompanhe!
Principais mudanças introduzidas pela Resolução 429
As alterações incluem a restrição de acesso a instituições autorizadas pelo Banco Central e a definição de prazos para regularização. Confira os detalhes:
Restrição de adesão a instituições autorizadas
A Resolução 429 determina que apenas instituições financeiras e de pagamento autorizadas pelo BCB podem aderir ao Pix.
Anteriormente, fintechs e empresas não reguladas conseguiam operar no sistema de pagamentos instantâneos sem aprovação formal do BCB.
Agora, para participar do Pix, as empresas devem obter autorização prévia, comprovando capacidade operacional, segurança cibernética e governança corporativa.
Essa medida busca mitigar riscos, prevenindo fraudes e falhas que comprometam a estabilidade financeira.
Prazos para regularização
A Resolução 429 estabelece um prazo de 12 meses, contados a partir da data de publicação, para que as instituições não autorizadas obtenham a certificação necessária. No entanto, esses prazos são escalonados de acordo com a data de adesão de cada instituição ao Pix.
Caso a certificação não seja obtida dentro do prazo correspondente, a instituição ficará impedida de continuar operando no sistema.
Essa exigência visa evitar interrupções abruptas de serviços financeiros e assegurar que as instituições tenham tempo para se adequar às novas regras, promovendo uma transição estruturada.
Requisitos adicionais durante o processo de autorização
A partir de julho de 2025, instituições em processo de autorização para ingressar no Pix deverão atender a novas exigências contábeis e de auditoria, além de reportar dados financeiros periódicos ao Banco Central.
Essas medidas garantem maior transparência e controle, reduzindo riscos de inadimplência e irregularidades.
A partir de janeiro de 2026, será exigido capital mínimo de cinco milhões de reais para operar no Pix, assegurando que as instituições tenham recursos suficientes para enfrentar oscilações do mercado e garantir continuidade dos serviços.
Instituições que não cumprirem este requisito estarão sujeitas a sanções ou exclusão do sistema.
Impactos para as instituições de pagamento não autorizadas
Para continuar operando no Pix, essas instituições precisarão se adequar às novas exigências regulatórias e investir em tecnologia e compliance. Os principais desafios incluem:
Necessidade de adequação regulatória
Instituições não autorizadas deverão buscar aprovação do BCB, demonstrando solidez financeira, cumprimento de normas contábeis e auditoria regular. O não cumprimento pode resultar em exclusão do sistema.
Investimentos em tecnologia e compliance
A nova resolução exige que as instituições reforcem a segurança digital, governança e monitoramento de riscos. Para isso, será necessário investir em infraestrutura tecnológica robusta e aprimorar políticas de compliance.
Além de atender às exigências regulatórias, esses investimentos também aumentam a confiabilidade e competitividade das empresas dentro do setor financeiro online.
Oportunidades para participantes indiretos do Pix
Instituições sem autorização direta do BCB podem formar parcerias com bancos e fintechs reguladas para atuar como participantes indiretos, oferecendo serviços de pagamentos instantâneos com menores custos e exigências operacionais.
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Em resumo
Qual a nova regra do Pix 2024?
Uma das principais regras é que as instituições devem repassar informações se a soma das transações ultrapassam 5 mil reais.
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