A Resolução CVM 175, que entrou em vigor em 2 de outubro de 2023, trouxe um novo panorama regulatório para os gestores de FIDC no Brasil.
Com mudanças expressivas na governança, transparência e controle, esses profissionais passaram a lidar com exigências mais rigorosas para assegurar a conformidade na administração de fundos de investimento.
Os gestores de FIDC precisam adotar padrões mais robustos de governança, incluindo maior transparência, controle rigoroso de ativos e adaptação dos processos operacionais às novas normas da CVM.
O Ofício Circular 6/2024, publicado em 30 de outubro de 2024, complementa a Resolução CVM 175, esclarecendo aspectos específicos para os FIDCs. A seguir, entenda as principais mudanças e como os gestores devem se adaptar.
O que mudou com a Resolução CVM 175?
A Resolução redefiniu o papel dos gestores de FIDC, que agora são considerados prestadores essenciais de serviços, com responsabilidade direta sobre a administração, contratação de terceiros e integridade dos ativos.
Estruturação e governança dos FIDCs
Os gestores passaram a ser responsáveis pela contratação e supervisão de distribuidores, consultores e agências de rating, incluindo a possibilidade de cogestão com atribuições bem definidas.
Além disso, devem fiscalizar terceiros não regulados pela CVM, ampliando seu papel na governança dos fundos.
Transparência e divulgação de informações
Os gestores devem garantir a divulgação clara de informações sobre os fundos, comunicar mudanças nos prestadores de serviços e enviar ao administrador todos os documentos firmados em nome do fundo, a fim de assegurar total transparência.
Registro obrigatório dos direitos creditórios
Também passa a ser responsabilidade dos gestores verificar a existência, titularidade e integridade dos direitos creditórios e títulos representativos de crédito.
Com as mudanças, a diligência sobre riscos fiscais relacionados aos direitos creditórios, o monitoramento dos limites de composição e a concentração da carteira tornaram-se atividades executadas pelo gestor.
Quais são os impactos da CVM 175 para os gestores de FIDC?
As mudanças ampliaram as atribuições dos gestores, exigindo novas práticas e controles operacionais.
Novas responsabilidades na gestão
Agora, o gestor deve fiscalizar terceiros não regulados pela CVM e enviar cópias dos contratos ao administrador. A verificação do lastro dos direitos creditórios passou a ser atribuição do gestor, podendo ser realizada individualmente ou por amostragem.
Vale lembrar que a verificação de riscos fiscais e o cumprimento dos limites de composição da carteira também são atribuições desse profissional.
Necessidade de adequação operacional
As instituições precisam adaptar suas estruturas internas para comportar as novas diretrizes estabelecidas pela resolução.
Dessa forma, é necessário implementar sistemas e processos para monitorar e verificar o lastro dos direitos creditórios, além de desenvolver controles para acompanhar os limites de composição e concentração da carteira.
Os gestores de FIDC devem estabelecer procedimentos de due diligence para avaliar prestadores de serviços antes da contratação.
Como se adequar às novas exigências da CVM 175?
A adequação à Resolução CVM 175 exige mudanças nas práticas operacionais dos gestores de FIDC. As adaptações focam em três pilares principais: revisão de políticas, comunicação com investidores e implementação tecnológica.
Revisão de políticas internas
A atualização das políticas internas deve refletir as novas responsabilidades do gestor na verificação de lastro dos direitos creditórios.
Neste cenário, as políticas de compliance devem incorporar novos controles para monitorar limites de composição e concentração da carteira. A diligência relacionada aos direitos creditórios demanda atenção especial aos riscos fiscais.
Comunicação estratégica com investidores
A transparência nas comunicações com investidores é essencial. Os gestores de FIDC precisam estabelecer canais diretos e eficientes para a divulgação de informações.
Pontos críticos para a comunicação:
- mudanças no regulamento do fundo;
- alterações nos prestadores de serviços;
- procedimentos de verificação de lastro;
- níveis de concentração da carteira.
Implementação de tecnologia para gestão e compliance
A automatização dos processos de gestão e compliance torna-se fundamental para atender às novas demandas regulatórias de fundos de investimentos, inclusive FIDCs.
Sistemas integrados, como o da Dimensa, permitem maior controle e eficiência operacional no atendimento da resolução 175 da CVM.
Ferramentas de automação de compliance, monitoramento de ativos e geração de relatórios completos possibilitam uma administração mais segura e eficiente dos fundos.
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Em resumo
O que faz um gestor de FIDC?
Os gestores de FIDC são responsáveis por monitorar os prestadores de serviços contratados, garantir a conformidade com as normas e procedimentos de gestão de risco, realizar a aquisição dos créditos que formam o fundo e assegurar que todas as obrigações do fundo sejam cumpridas.
Quem pode ser gestor de FIDC?
Os profissionais que possuam certificação adequada estão aptos a atuar como gestores de FIDC, FII, FIP e Fundos de Índice.
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