{"id":654,"date":"2024-08-27T11:24:41","date_gmt":"2024-08-27T14:24:41","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.dimensa.com.br\/?p=654"},"modified":"2024-12-18T16:42:22","modified_gmt":"2024-12-18T19:42:22","slug":"regulamentacao-das-apostas-esportivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dimensa.com\/blog\/regulamentacao-das-apostas-esportivas\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas: como prevenir a lavagem de dinheiro?"},"content":{"rendered":"\n<p>O mercado de apostas esportivas no Brasil tem registrado um crescimento exponencial nos \u00faltimos anos, tornando-se uma pr\u00e1tica cada vez mais popular entre os brasileiros. S\u00f3 em 2023, os<strong> <\/strong><a href=\"https:\/\/www.cartacapital.com.br\/economia\/gastos-de-brasileiros-com-apostas-online-em-2023-passam-de-r-50-bilhoes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>gastos com apostas online ultrapassaram a marca de R$ 50 bilh\u00f5es<\/strong><\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E diante desse cen\u00e1rio, a Lei n\u00ba 14.790\/23 surge como uma resposta a essa alta demanda e os riscos envolvidos, estabelecendo diretrizes claras para a opera\u00e7\u00e3o de plataformas de apostas e impondo <strong>medidas rigorosas para mitigar fraudes e manipula\u00e7\u00f5es de resultados<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, discutiremos as principais mudan\u00e7as introduzidas pela nova legisla\u00e7\u00e3o e como tecnologias avan\u00e7adas, como o <a href=\"https:\/\/dimensa.com\/blog\/background-check\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>Background Check<\/em><\/a>, podem auxiliar na preven\u00e7\u00e3o de atividades criminosas no setor de apostas esportivas. Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que diz a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2023\/lei\/l14790.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 14.790\/23<\/a> estabelece que as apostas esportivas devem ser realizadas por operadores devidamente licenciados e regulamentados pelo governo brasileiro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que apenas empresas autorizadas podem oferecer plataformas para apostas esportivas, garantindo que os apostadores tenham acesso a um ambiente seguro e justo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Impostos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o aos impostos, os apostadores e as casas de apostas s\u00e3o obrigados a pagar. Nesse caso, os jogadores devem <strong>pagar 30% em cima do pr\u00eamio, quando este for superior a R$ 2.112<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As <strong>empresas de apostas pagam uma taxa de 18% no Gross Gaming Revenue (GGR)<\/strong>, que \u00e9 o valor obtido com todos os jogos registrados, subtra\u00eddos dos valores pagos em premia\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos impostos devidos \u00e0s pessoas jur\u00eddicas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essas plataformas tamb\u00e9m est\u00e3o obrigadas a pagar outros tributos, como o Imposto de Renda, PIS e Cofins, ISS e CSLL.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/coaf\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/publicacoes\/publicacoes-do-coaf-1\/OquefazoCoaf.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)<\/a> \u00e9 o respons\u00e1vel por obter as informa\u00e7\u00f5es sobre os apostadores, com o intuito de prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento a atos terroristas.<\/p>\n\n\n\n<p>A ideia da regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 impor medidas r\u00edgidas para evitar manipula\u00e7\u00e3o de resultados e fraudes nos eventos esportivos participantes de apostas. <\/p>\n\n\n\n<p>E para reduzir esses riscos, \u00e9 necess\u00e1rio <strong>investir na implementa\u00e7\u00e3o de sistemas que monitorem e controlem os jogos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Participantes das apostas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Para participar do jogo em uma casa de apostas, \u00e9 preciso que o apostador tenha mais de 21 anos. Al\u00e9m disso, alguns indiv\u00edduos n\u00e3o podem apostar, s\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>fiscais federais do setor;<\/li>\n\n\n\n<li>treinadores, \u00e1rbitros e atletas dos esportes participantes;<\/li>\n\n\n\n<li>pessoas inscritas nos cadastros nacionais de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito;<\/li>\n\n\n\n<li>indiv\u00edduos que tenham acesso a sistemas informatizados de loteria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre v\u00edcio em jogos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Um dos grandes problemas das apostas esportivas \u00e9 a possibilidade de gerar v\u00edcio nos apostadores. Por isso, h\u00e1 uma medida dentro da regulamenta\u00e7\u00e3o para mitigar esse risco.<\/p>\n\n\n\n<p>Empresas do setor dever\u00e3o<strong> promover a\u00e7\u00f5es para conscientizar o p\u00fablico<\/strong> e fornecer informa\u00e7\u00f5es aos apostadores sobre a possibilidade das apostas se tornarem uma patologia. <\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo \u00e9 assegurar que essas pessoas evitem o v\u00edcio e o jogo n\u00e3o impacte negativamente a sa\u00fade mental.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Empresas autorizadas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>De acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o, as empresas que forem autorizadas a atuar no setor, poder\u00e3o operar de maneira <em>online <\/em>ou em estabelecimentos f\u00edsicos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o das novas normas, apenas as casas lot\u00e9ricas poderiam registrar apostas esportivas. Agora, <strong>companhias privadas podem atuar com apostas em ambientes f\u00edsicos ou digitais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>As atividades s\u00e3o fiscalizadas por diferentes \u00f3rg\u00e3os, incluindo a <strong>Ag\u00eancia Nacional de Jogos (ANJ) e a Receita Federal<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<p>Eles atuam em conjunto para monitorar as opera\u00e7\u00f5es das casas de apostas, verificando se est\u00e3o de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e analisando quaisquer irregularidades.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como a tecnologia pode auxiliar na preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro em apostas esportivas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro deve ser feita por meio de regulamenta\u00e7\u00f5es e normas que sejam muito bem detalhadas. Mas \u00e9 preciso ressaltar que <strong>a tecnologia<\/strong><strong> <\/strong><strong>tamb\u00e9m tem um papel muito importante nessa fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o uso de ferramentas adequadas, \u00e9 poss\u00edvel <strong>efetuar an\u00e1lises de transa\u00e7\u00f5es e comportamentos suspeitos em tempo real<\/strong>. Assim, fica mais f\u00e1cil conseguir uma resposta \u00e1gil diante de atividades possivelmente il\u00edcitas.<\/p>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/dimensa.com\/background-check\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>Background Check<\/em> da Dimensa<\/a> \u00e9 uma dessas solu\u00e7\u00f5es que automatiza processos de monitoramento e an\u00e1lise de dados para simplificar a identifica\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es an\u00f4malos que podem indicar lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Daniel Luccas, <em>head <\/em>comercial da BU de Riscos da Dimensa, confirma que o uso de Intelig\u00eancia Artificial para mitigar riscos \u00e9 imprescind\u00edvel para ajudar empresas a estarem em conformidade com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<em>Aqui na Dimensa, apresentamos know how de mercado para prevenir fraudes, acompanhar os usu\u00e1rios ineleg\u00edveis, identificar contas suspeitas e garantir processos de identifica\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica com a menor fric\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, visando a melhor experi\u00eancia do jogador\u201d<\/em>, acrescentou.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nossa plataforma analisa um grande volume de dados de transa\u00e7\u00f5es financeiras e o comportamento dos usu\u00e1rios, al\u00e9m de realizar a <strong>verifica\u00e7\u00e3o de identidade e hist\u00f3rico das pessoas envolvidas<\/strong>, como as casas de apostas esportivas e os jogadores.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, se a sua empresa precisa de uma verifica\u00e7\u00e3o de antecedentes eficiente, <a href=\"https:\/\/dimensa.com\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">acesse o site da Dimensa<\/a> e conhe\u00e7a mais sobre a nossa solu\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Em resumo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que diz a Lei 14.790\/23?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A Lei 14.790\/23, sancionada em dezembro de 2023, regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, ela: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>estabelece diretrizes para a opera\u00e7\u00e3o e licenciamento das apostas esportivas;<\/li>\n\n\n\n<li>define regras de tributa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>destina parte da arrecada\u00e7\u00e3o para setores como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade;<\/li>\n\n\n\n<li>imp\u00f5e medidas de prote\u00e7\u00e3o aos consumidores, incluindo a preven\u00e7\u00e3o da ludopatia e da lavagem de dinheiro\u200b.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como a tecnologia previne a lavagem de dinheiro em apostas esportivas?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A tecnologia previne a lavagem de dinheiro em apostas esportivas principalmente por meio do <em>background check<\/em>, que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>verifica a identidade dos usu\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>analisa hist\u00f3ricos financeiros;<\/li>\n\n\n\n<li>detecta padr\u00f5es suspeitos, visando que apenas indiv\u00edduos verificados possam participar.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>cr\u00e9dito da imagem: Freepik<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O mercado de apostas esportivas no Brasil tem registrado um crescimento exponencial nos \u00faltimos anos, tornando-se uma pr\u00e1tica cada vez mais popular entre os brasileiros. S\u00f3 em 2023, os gastos com apostas online ultrapassaram a marca de R$ 50 bilh\u00f5es.&nbsp; E diante desse cen\u00e1rio, a Lei n\u00ba 14.790\/23 surge como uma resposta a essa alta [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":772,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-654","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-prevencao-a-fraude"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dimensa.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/654","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/dimensa.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dimensa.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dimensa.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dimensa.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=654"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/dimensa.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/654\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":873,"href":"https:\/\/dimensa.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/654\/revisions\/873"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dimensa.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/772"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dimensa.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=654"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dimensa.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=654"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dimensa.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=654"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}