A Resolução CVM 179 chegou com um objetivo claro: modernizar a supervisão do mercado e alinhar a regulamentação às novas exigências do setor. Ela impacta diretamente as operações de empresas e instituições financeiras.
A adaptação envolve mudanças sensíveis que exigem atenção, principalmente de quem cuida da gestão de compliance e precisa manter tudo alinhado com os padrões regulatórios.
Esse movimento da CVM representa uma tentativa de acompanhar a evolução das práticas do mercado — especialmente no relacionamento com os investidores.
Para empresas e profissionais que atuam na intermediação de produtos financeiros, esse novo cenário traz desafios e oportunidades que não podem ser ignorados.
Continue conosco nesta leitura para saber mais sobre a Resolução CVM 179.
O que é a Resolução CVM 179?
A Resolução CVM 179 foi publicada em junho de 2023 e substitui a antiga Resolução CVM 35/2021. Ela redefine o papel dos assessores de investimento e detalha como deve ocorrer a transparência sobre as remunerações recebidas durante as operações.
A mudança reflete uma tentativa de tornar mais clara a relação entre os agentes do mercado e os investidores.
As informações sobre taxas, comissões e outros incentivos passam a fazer parte do que deve ser comunicado de forma objetiva e acessível, favorecendo a tomada de decisão.
A proposta central é deixar as regras mais claras, cortando ruídos e fortalecendo a confiança em quem atua no mercado. É um movimento que reforça a importância da ética e da responsabilidade em todas as interações comerciais envolvendo investimentos.
O que muda com a CVM 179?
As exigências agora vão muito além do básico. A partir da CVM 179, os assessores e as instituições devem prestar contas com mais frequência e clareza.
A resolução determina que relatórios trimestrais sejam disponibilizados, detalhando cada valor recebido como forma de remuneração por recomendação ou intermediação de produtos.
Esses dados precisam estar organizados de maneira simples, sem jargões técnicos ou informações escondidas em letras pequenas.
O objetivo é garantir que o investidor entenda exatamente quanto e por que está pagando. Fica claro que a transparência deixou de ser uma boa prática e passou a ser uma obrigação.
Essa nova abordagem exige preparo das empresas. A estrutura interna precisa estar pronta para coletar, processar e divulgar as informações exigidas, sem atrasos ou inconsistências.
Quais são os benefícios da Resolução CVM 179?
A principal vantagem da CVM 179 está na confiança que ela pode gerar. Quando o mercado trabalha de forma transparente, os relacionamentos se tornam mais sólidos.
A pessoa investidora sente que pode confiar nas instituições, porque sabe exatamente como funciona o processo de remuneração.
Esse cenário tende a valorizar as empresas que atuam com responsabilidade. A transparência não é mais um diferencial, mas uma exigência que separa quem está preparado de quem ainda precisa se ajustar. No fim das contas, o mercado como um todo sai ganhando.
Outro ponto importante é o estímulo à profissionalização. Com regras mais claras, o papel dos assessores de investimento passa por um reposicionamento.
A atuação precisa estar baseada em interesse real do cliente e não apenas na comissão recebida por produto.
Quando a resolução CVM 179 entrou em vigor?
A resolução entrou parcialmente em vigor em junho de 2023, mas seu cumprimento integral passou a ser obrigatório a partir de 2 de janeiro de 2024. Desde então, não há mais margem para postergação.
Isso significa que todas as instituições e profissionais abrangidos pela norma já precisam estar operando conforme as novas diretrizes. O prazo de adaptação terminou, e agora o foco deve estar na manutenção da conformidade.
O ideal é que o processo de adequação não tenha sido tratado como algo pontual, mas como uma mudança estrutural. Afinal, as exigências da CVM tendem a se tornar cada vez mais frequentes e detalhadas.
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Manter a empresa em dia com as novas exigências da CVM pode parecer um desafio, mas a tecnologia tem facilitado muito esse processo. Um exemplo claro disso é o RegWatch, solução da Dimensa que automatiza e centraliza a gestão de compliance regulatório.
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- envia alertas personalizados conforme o perfil da empresa.
A plataforma oferece trilha de auditoria, regras de encaminhamento automático, categorização por palavras-chave e lembretes de prazos. Tudo para garantir que nenhuma atualização passe despercebida.
Outra vantagem está na análise jurídica. A equipe do RegWatch faz uma leitura prévia dos normativos, apontando temas centrais, penalidades e áreas impactadas.
A consultoria conta com analistas credenciados pela Acrefi, prontos para esclarecer dúvidas com agilidade.
As empresas também podem publicar suas políticas internas em um ambiente acessível a todos os colaboradores, fortalecendo a comunicação e reduzindo o risco de descumprimento.
Para acompanhar a implementação das mudanças exigidas pela CVM 179, o RegWatch oferece dashboards com indicadores de progresso e status dos normativos em cada etapa. É um recurso estratégico para qualquer equipe que atua com compliance regulatório.
A solução atende instituições de diversos segmentos, incluindo:
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- fintechs;
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Em resumo
O que muda com a CVM 179?
A CVM 179 determina mais transparência nas remunerações de assessores de investimento, exige relatórios trimestrais e reforça a responsabilidade das instituições na relação com investidores.
O que é a RCVM 179?
A RCVM 179 é uma norma da Comissão de Valores Mobiliários que atualiza diretrizes sobre a atividade dos assessores de investimento, com foco em transparência e adequação das práticas ao cenário atual do mercado financeiro.
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