O mercado de apostas esportivas no Brasil tem registrado um crescimento exponencial nos últimos anos, tornando-se uma prática cada vez mais popular entre os brasileiros. Só em 2023, os gastos com apostas online ultrapassaram a marca de R$ 50 bilhões.
E diante desse cenário, a Lei nº 14.790/23 surge como uma resposta a essa alta demanda e os riscos envolvidos, estabelecendo diretrizes claras para a operação de plataformas de apostas e impondo medidas rigorosas para mitigar fraudes e manipulações de resultados.
Neste artigo, discutiremos as principais mudanças introduzidas pela nova legislação e como tecnologias avançadas, como o Background Check, podem auxiliar na prevenção de atividades criminosas no setor de apostas esportivas. Acompanhe!
O que diz a regulamentação das apostas esportivas
A Lei nº 14.790/23 estabelece que as apostas esportivas devem ser realizadas por operadores devidamente licenciados e regulamentados pelo governo brasileiro.
Isso significa que apenas empresas autorizadas podem oferecer plataformas para apostas esportivas, garantindo que os apostadores tenham acesso a um ambiente seguro e justo.
Impostos
Com relação aos impostos, os apostadores e as casas de apostas são obrigados a pagar. Nesse caso, os jogadores devem pagar 30% em cima do prêmio, quando este for superior a R$ 2.112.
As empresas de apostas pagam uma taxa de 18% no Gross Gaming Revenue (GGR), que é o valor obtido com todos os jogos registrados, subtraídos dos valores pagos em premiação, além dos impostos devidos às pessoas jurídicas.
Essas plataformas também estão obrigadas a pagar outros tributos, como o Imposto de Renda, PIS e Cofins, ISS e CSLL.
Prevenção à Lavagem de Dinheiro
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é o responsável por obter as informações sobre os apostadores, com o intuito de prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento a atos terroristas.
A ideia da regulamentação é impor medidas rígidas para evitar manipulação de resultados e fraudes nos eventos esportivos participantes de apostas.
E para reduzir esses riscos, é necessário investir na implementação de sistemas que monitorem e controlem os jogos.
Participantes das apostas
Para participar do jogo em uma casa de apostas, é preciso que o apostador tenha mais de 21 anos. Além disso, alguns indivíduos não podem apostar, são eles:
- fiscais federais do setor;
- treinadores, árbitros e atletas dos esportes participantes;
- pessoas inscritas nos cadastros nacionais de proteção ao crédito;
- indivíduos que tenham acesso a sistemas informatizados de loteria.
Conscientização sobre vício em jogos
Um dos grandes problemas das apostas esportivas é a possibilidade de gerar vício nos apostadores. Por isso, há uma medida dentro da regulamentação para mitigar esse risco.
Empresas do setor deverão promover ações para conscientizar o público e fornecer informações aos apostadores sobre a possibilidade das apostas se tornarem uma patologia.
O objetivo é assegurar que essas pessoas evitem o vício e o jogo não impacte negativamente a saúde mental.
Empresas autorizadas
De acordo com a regulamentação, as empresas que forem autorizadas a atuar no setor, poderão operar de maneira online ou em estabelecimentos físicos.
Até a criação das novas normas, apenas as casas lotéricas poderiam registrar apostas esportivas. Agora, companhias privadas podem atuar com apostas em ambientes físicos ou digitais.
Fiscalização
As atividades são fiscalizadas por diferentes órgãos, incluindo a Agência Nacional de Jogos (ANJ) e a Receita Federal.
Eles atuam em conjunto para monitorar as operações das casas de apostas, verificando se estão de acordo com a legislação e analisando quaisquer irregularidades.
Como a tecnologia pode auxiliar na prevenção à lavagem de dinheiro em apostas esportivas
A prevenção à lavagem de dinheiro deve ser feita por meio de regulamentações e normas que sejam muito bem detalhadas. Mas é preciso ressaltar que a tecnologia também tem um papel muito importante nessa fiscalização.
Com o uso de ferramentas adequadas, é possível efetuar análises de transações e comportamentos suspeitos em tempo real. Assim, fica mais fácil conseguir uma resposta ágil diante de atividades possivelmente ilícitas.
O Background Check da Dimensa é uma dessas soluções que automatiza processos de monitoramento e análise de dados para simplificar a identificação de padrões anômalos que podem indicar lavagem de dinheiro.
Daniel Luccas, head comercial da BU de Riscos da Dimensa, confirma que o uso de Inteligência Artificial para mitigar riscos é imprescindível para ajudar empresas a estarem em conformidade com a nova regulamentação.
“Aqui na Dimensa, apresentamos know how de mercado para prevenir fraudes, acompanhar os usuários inelegíveis, identificar contas suspeitas e garantir processos de identificação e verificação biométrica com a menor fricção possível, visando a melhor experiência do jogador”, acrescentou.
Nossa plataforma analisa um grande volume de dados de transações financeiras e o comportamento dos usuários, além de realizar a verificação de identidade e histórico das pessoas envolvidas, como as casas de apostas esportivas e os jogadores.
Portanto, se a sua empresa precisa de uma verificação de antecedentes eficiente, acesse o site da Dimensa e conheça mais sobre a nossa solução!
Em resumo
O que diz a Lei 14.790/23?
A Lei 14.790/23, sancionada em dezembro de 2023, regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, ela:
- estabelece diretrizes para a operação e licenciamento das apostas esportivas;
- define regras de tributação;
- destina parte da arrecadação para setores como educação e saúde;
- impõe medidas de proteção aos consumidores, incluindo a prevenção da ludopatia e da lavagem de dinheiro.
Como a tecnologia previne a lavagem de dinheiro em apostas esportivas?
A tecnologia previne a lavagem de dinheiro em apostas esportivas principalmente por meio do background check, que:
- verifica a identidade dos usuários;
- analisa históricos financeiros;
- detecta padrões suspeitos, visando que apenas indivíduos verificados possam participar.
crédito da imagem: Freepik
