Em 2024, a Comissão de Valores Mobiliários implementou diversas mudanças importantes em suas resoluções CVM, reforçando o compliance regulatório como um pilar estratégico para instituições financeiras e empresas do setor.
Diante disso, as organizações precisam estar ainda mais atentas para garantir a conformidade com as normas e a integridade de suas operações.
Neste artigo, você verá as principais atualizações regulatórias e suas implicações práticas, com destaque para os pontos mais relevantes. Continue a leitura e confira!
Quais foram as principais resoluções CVM em 2024
O mercado financeiro enfrentou importantes transformações regulatórias em 2024. Entre os diversos temas abordados nas novas resoluções da CVM, estão a harmonização entre órgãos reguladores e maior transparência do setor.
Veja abaixo as principais diretrizes:
Resolução CVM nº 209/24 e 210/24
A resolução 209/24 é um complemento da 210/24, que estabelece regras e procedimentos para a portabilidade.
Afinal, uma das principais queixas dos investidores era a necessidade de preencher formulários e reconhecê-los em cartório para que pudessem migrar seus ativos para outras corretoras.
Com as mudanças, a transferência de ativos — como ações, tÃtulos de renda fixa e fundos de investimentos — tornou-se digital.
Além disso, o investidor tem a possibilidade de escolher se o pedido de portabilidade será feito por meio da corretora original ou para aquela que deve receber as aplicações.
Outra questão importante é que as instituições precisam apresentar dados claros aos usuários, permitindo que eles acompanhem o andamento do processo.
Edital Conjunto BCB-CVM nº 103
O Edital Conjunto BCB-CVM nº 103 trouxe avanços para investimentos de não residentes no Brasil. Entre as principais mudanças estão:
- Ampliação do acesso de investidores estrangeiros a ativos financeiros diretamente por meio de contas em reais mantidas no paÃs.
- Extinção do Registro Declaratório Eletrônico, Módulo Portfólio (RDE-Portfólio), simplificando o registro e acompanhamento de operações.
- Dispensa de operações simultâneas de câmbio para transferências internacionais em reais, tornando a movimentação de recursos mais ágil.
Outro destaque é a inclusão do Tesouro Direto no regime simplificado para investidores não residentes, ampliando o acesso de estrangeiros a um dos produtos mais populares do mercado financeiro brasileiro.
Também houve alinhamento de regras para investimentos em derivativos agropecuários, fortalecendo a integração com práticas internacionais.
Resolução CVM 175/22
A Resolução CVM nº 175 consolidou e simplificou o arcabouço regulatório de fundos de investimentos, substituindo a Instrução CVM nº 555 e outras 38 normas.
Essa mudança trouxe maior segurança jurÃdica e alinhamento com padrões de mercados internacionais mais maduros.
A estrutura normativa inclui regras gerais e anexos especÃficos para diferentes tipos de fundos, como:
- FIFs (Fundos de Investimento Financeiro);
- FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios);
- ETFs (Fundos de Investimentos Negociados em Bolsa);
- FIPs (Fundos de Investimento em Participações);
- FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário).
Resolução CVM n°214/24
A Resolução CVM nº 214/24 complementa a Resolução CVM nº 175/22 ao introduzir o Anexo Normativo VI e os Suplementos O, P e Q, que estabelecem as regras especÃficas para os Fundos de Investimento das Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAGRO).
Vale destacar que esses fundos foram criados para atender às demandas do setor agropecuário, proporcionando instrumentos de financiamento e investimento alinhados às necessidades dessa cadeia produtiva estratégica para a economia brasileira.
Como acompanhar as mudanças regulatórias?
Manter-se atualizado sobre as mudanças nas Resoluções CVM é fundamental para assegurar o compliance regulatório e mitigar riscos no mercado financeiro.
Uma solução prática é o RegWatch, da Dimensa, uma plataforma especializada em monitorar e interpretar alterações normativas.
Com o RegWatch, você centraliza informações de fontes confiáveis, como Bacen, CVM, Susep, projetos de lei estaduais e federais, além de instituições internacionais como a SEC.
Isso facilita a gestão de compliance e torna o acompanhamento das mudanças mais eficiente.
Mantenha seu negócio em conformidade com a Dimensa
As soluções de Gestão de Investimentos da Dimensa estão totalmente adequadas à resolução CVM 175, garantindo conformidade e eficiência nas operações.
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Em resumo
Quais foram as principais resoluções CVM em 2024
- Resolução CVM nº 209/24 e 210/24;
- Edital Conjunto BCB-CVM nº 103;
- Resolução CVM 175/22;
- Resolução CVM n°214/24.
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